TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA EUROVISA

Última revisão: 01/01/2025

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo à EuroVisa!
Estes Termos de Utilização (“Termos”) regem o uso de nossos sites, plataformas digitais, aplicativos móveis e serviços relacionados (“Plataforma”). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

2. REGRAS GERAIS

Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve:

• Ser maior de idade em seu país ou ter autorização de um responsável legal.

Uso da Conta

• Mantenha suas informações de registro atualizadas e corretas.
• Proteja suas credenciais de acesso e informe-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

• Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo textos, gráficos e ferramentas, são propriedade da EuroVisa ou de seus licenciadores.
• Você pode usar o conteúdo apenas para fins pessoais, relacionados aos serviços da EuroVisa, sem finalidades comerciais.

4. PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO

• Ao compartilhar informações na Plataforma, você concede à EuroVisa uma licença não exclusiva e mundial para usar esse conteúdo em relação aos nossos serviços.
• Garanta que possui os direitos necessários para qualquer conteúdo enviado.

5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Serviços de Consultoria

A EuroVisa oferece serviços informativos sobre imigração, cidadania e internacionalização. Contudo:

• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações fornecidas sem consulta a profissionais jurídicos ou governamentais.
• Você deve garantir que todas as informações fornecidas são completas e precisas.

Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos que será livre de erros ou interrupções.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

• Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

7. CANCELAMENTO E RESCISÃO

• A EuroVisa pode suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos ou uso inadequado da Plataforma.
• Alguns dados ou conteúdos poderão permanecer em nossos sistemas conforme permitido pela lei.

8. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

• Estes Termos e quaisquer disputas relacionadas serão regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA.
• Qualquer ação judicial será resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware e São Paulo.

9. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

• Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas na Plataforma.
• Ao continuar usando a Plataforma após tais notificações, você concorda com os Termos revisados.

10. CONTATO

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nosso suporte:

• E-mail: contact@goeurovisa.com
• Endereço: 221 W 10th Street | 3rd & 4th Floors Wilmington, DE 19801

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